Dívida Rural: Juro é considerado inconstitucional

O dia seguinte foi considerado amargo ou salgado por alguns produtores estaduais que refutam as taxas de juros apresentadas pelo Banco do Brasil (BB) para liquidação das dívidas de custeio e investimento relativas à safra passada. “O que foi proposto vai contra as normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR), que determina a manutenção das taxas já pactuadas inicialmente, mesmo que haja prorrogação do pagamento”, alerta o produtor e presidente do Sindicato Rural de Sinop (503 quilômetros ao Norte de Cuiabá), Antônio Galván.

Segundo ele, o MCR no Artigo 6, parágrafo 2, “prevê prorrogação das dívidas rurais em casos de difícil comercialização, perdas climáticas e aviltamento de preços. O pagamento pode ser adiado por um período de três a cinco anos, respeitando os juros já pactuados na origem do financiamento. O banco está ignorando a lei”.

Muito insatisfeito com as proposições do BB, Galván frisa que as novas regras são “indecentes” e que na posição de líder rural, vai propor aos associados de Sinop que recusem o pacote apresentando, anteontem, pela instituição. “O produtor não suporta mais nenhum tipo de juros. Nesta safra a saca da soja está dando 25% de prejuízo. No ano passado, o R$ 1,2 bilhão de lucro do BB foram às custas do produtor”.

Anteontem, durante audiência com o governador Blairo Maggi e ruralistas, o banco, entre outros pontos, propôs: linhas de investimento com saldo devedor recalculado com taxa de 1,3% ao mês, mais o Índice de Reajuste da Poupança (IRP) e as linhas de custeio sofrerão correção de 1% ao mês, mais IRP.

Mais moderado, o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Rui Ottoni Prado, confirma o descontentamento e que os juros deveriam ser em 8,75% ao ano, mas aponta um detalhe: “Isso vale para quem tem o produto e contabilizou frustração de safra por clima ou mercado”.

Sem fim – Ontem, primeiro dia de vigor das novas regras, as agências do BB pelo Estado registram movimento de produtores em busca de esclarecimento. “Houve desencontros naquilo que foi anunciado e no que estava valendo nas agências. Por isso, ontem à tarde, a Aprosoja e a Famato se reuniram novamente com o superintendente do BB para traçar alguns ajustes e ratificar outros pleitos”, explica Ottoni. Entre eles está a taxa de juros e o escalonamento dos 20%, pagamento que será exigido de quem optar pela recomposição das dívidas.

O superintendente de Varejo do BB para Mato Grosso e Rondônia, Renato Barbosa, não quis comentar a reunião e nem as acusações de Galván. Por meio da assessoria, disse que todas as ponderações serão remetidas ao conselho diretor do banco em Brasília para análise e que aguardará resposta.

Divergências – Em algumas agências do BB, como em Rondonópolis (210 quilômetros ao Sul de Cuiabá), alguns produtores tiveram susto ao receber esclarecimentos sobre os 20% exigidos como entrada. “Ele está escalonado nas agências, ou seja, 20% é o mínimo. A entrada tem percentual variável e isto não foi explicado durante a reunião com o governador. Por isso, hoje vamos passar tudo para o papel, nada do que foi anunciado está registrado em documento”, alerta Ottoni.

Fonte: Diário de Cuiabá

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