Repactuação de dívidas rurais volta a ser discutida no Senado

Mesmo sem consenso, o plenário do Senado começou a discutir ontem o projeto de lei da Câmara que prevê a repactuação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste. A medida conta com o apoio até mesmo de parlamentares governistas que na semana passada ameaçaram o governo com a votação nesta terça–feira, com ou sem consenso. A intenção é aprovar a matéria ainda durante a convocação extraordinária. Por isso, na semana passada foi aprovado requerimento de urgência que garantirá que o texto seja avaliado diretamente no plenário e não mais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A convocação se encerra hoje. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT–SP), o Executivo admite a importância do projeto, mas não aceita que ele se transforme numa brecha para que os grandes produtores rurais também reivindiquem a renegociação de suas dívidas. “O projeto que veio da Câmara não nos aponta o melhor caminho para a renegociação. Primeiro porque inclui o Pesa (Programa de Securitização), que já foi renegociado em boas condições, segundo porque gera um rombo de R$ 7 bilhões para a União, o valor é metade do que o governo tem para investir nos estados”, argumentou Mercadante, em discurso no plenário, na última semana. Os senadores nordestinos argumentam, por sua vez, que desde o início da década de 90 o Nordeste já passou por sete anos de seca e duas enchentes, com prejuízos para a produção agropecuária.

Prejuízo

De acordo com dados da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), a recusa do governo em incluir no projeto de repactuação os produtores cujas dívidas são oriundas do pesca e da securitização pode provocar a perda de cerca de 2,5 mil propriedades em todo o Estado. Eles já receberam notificação da Procuradoria Rural da Fazenda Nacional, e podem ter seus imóveis executados. Segundo o presidente da instituição, Álvaro Almeida, a maior parte desses produtores é formada por pequenso fornecedores de cana, mas também estão incluídos, médios e grandes proprietários rurais.

Fonte: CNA

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