Setor agrícola quer manter posição em Protocolo de Cartagena

odutores rurais, exportadores agrícolas e representantes da indústria percorrem nesta quarta-feira (15-02) a Esplanada dos Ministérios para entregar a vários ministros documento no qual pedem que o Brasil mantenha sua posição atual em relação a artigo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que disciplina as informações constantes na documentação que acompanha os carregamentos de Organismos Vivos Modificados (OVMs) na exportação. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Comércio Exterior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gilman Viana Rodrigues, o agronegócio defende a manutenção no termo “pode conter organismos vivos modificados (OVMs)” para cargas transportadas de um país para outro, como está previsto no Artigo 18-2 (a) do protocolo.

Rodrigues explicou que a mobilização foi organizada porque o setor privado está preocupado com a possibilidade de o governo federal ceder às pressões de representantes de agricultores familiares e grupos ambientalistas e propor alteração do termo para “contém OVM”. O termo foi estabelecido na última rodada de negociações sobre o tema, em Montreal, no Canadá, em 2005. A mudança, explicou o representante da CNA, obrigaria aos exportadores informar o tipo de transgenia e a quantidade nos carregamentos. “Para ter esse tipo de informação os custos subiram 10%”, argumentou.

Uma sondagem inicial indica que os ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior são favoráveis a manutenção do termo. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Pesca querem a mudança. Ao fazer a mobilização, o grupo quer sensibilizar os demais ministérios que integram o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), a quem caberá uma decisão nos próximos dias. Além dos ministérios citados acima, compõem o conselho as seguintes pastas: Casa Civil, Defesa, Justiça, Relações Exteriores e Saúde.

Além da CNA, assinam o documento mais vinte entidades. São elas: Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Brasileira de Sementes (Abrasem), Associação de Cerealistas do Brasil (Acebra), Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Clube Amigos da Terra (CAT), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), Conselho de Informações de Biotecnologia (CIB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação das Federações de Agricultura do Mercosul (Farm), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sindicato Nacional da Indústria de Rações (Sindirações), Sociedade Rural Brasileira (SRB), União Brasileira de Avicultura (UBA) e União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica).

De acordo com essas associações, a posição atual do Brasil, de “pode conter organismos vivos modificados (OVMs)”, “está baseada no fato de o País já ter incorporado em sua legislação uma moderna e rígida Lei de Biossegurança, que garante a utilização segura destes organismos desde o plantio até a comercialização”. “Os potenciais riscos que devem ser considerados sobre um dado OVM são conhecidos e avaliados no processo de análise de risco requerida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e CNBS para a autorização comercial”, informou Rodrigues.

Fonte: Agência Estado

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