Sisbov terá regras mais rígidas a partir de janeiro de 2007

importadores de carne apertam o cerco e o Brasil se prepara para modificar, mais uma vez, as regras do Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). A partir de janeiro de 2007, além da inscrição dos animais na base de dados do Sistema, todas as propriedades cuja criação de bovinos e búfalos sejam destinados à exportação também terão, obrigatoriamente, de ser aprovadas pelo Sisbov.

De acordo com o presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e também do Fórum Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Antenor Nogueira, o que vai ocorrer, na prática, é o aperfeiçoamento do sistema, já que até agora o País se preocupou basicamente com a identificação dos animais, mas não com a certificação propriamente dita.

Segundo Antenor, a Portaria deverá ser editada nos próximos dias pelo Ministério. Ele explica que 2006 será um ano de transição, em que as propriedades rurais poderão dispor de animais rastreados (para exportação) e animais não inscritos na base de dados. A Portaria prevê ainda que de 2007 a 2008 todos os animais das propriedades que criam para exportar terão de estar identificados e certificados, mas nesse período os criadores ainda poderão comprar animais não-rastreados, levar para suas propriedades e promover a inscrição no Sisbov. Contudo, a partir de 2009, além de todos os animais estarem certificados, o ingresso de bovinos e bubalinos nas referidas propriedades só será possível se forem provenientes de criatórios também certificados.

Outras regras

As mudanças a serem introduzidas não afeta somente os criadores, mas também as fábricas de brincos e as empresas de certificação. As primeiras terão de melhorar a qualidade de seus produtos, já que haverá maior número de auditorias para conferência dos dados. Já as certificadoras serão obrigadas a fazer auditorias semestrais de todo o rebanho identificado e certificado. No caso de confinamentos e hotéis para bovinos (boitel), as inspeções serão de 60 em 60 dias.

Para os criadores também haverá regras. Terão de atuar com controle mais rígido no que tange às informações, devendo, inclusive, criar um banco de dados com informações sobre sanidade (tipos de vacinas aplicadas e quando), formas de nutrição do rebanho, tipos de manejo, possíveis ocorrências anormais e outros dados. Na realidade, trata-se de um conjunto de regras que ainda são discutidas com todos os elos que compõem a cadeia produtiva da carne.

Antenor Nogueira explica que o novo sistema certamente terá mais custos para o criador, mas não há como ser diferente, porque é uma exigência dos importadores. Segundo ele, o resultado mais imediato será a eliminação do Documento de Identificação Animal (DIA), em uso atualmente, em que todos os animais terão de ser verificados individualmente quando chegam ao frigorífico. No novo processo será utilizada a Guia de Transporte de Animais (GTA), que ficará sob responsabilidade, no caso de Goiás, da Agrodefesa, em que a identificação é feita de forma global, pela propriedade, que também estará certificada pelo Sisbov. Indagado sobre se não haverá queda na inserção de animais na base de dados, Antenor Nogueira disse que isso vai depender de possíveis vantagens que o produtor vai ter. “Os custos vão aumentar. Se não tiver uma compensação por isso, é claro que os criadores não vão se interessar”, afirma. Contudo, Nogueira acredita que todos os elos da cadeia vão se unir já que a continuidade das exportações é fundamental para o País.

Ação positiva

Para o diretor operacional da empresa certificadora Brasil Certificação, Vantuil Carneiro Sobrinho, as mudanças anunciadas para reestruturação do Sisbov são positivas, porque o Brasil poderá melhorar suas relações com os mais exigentes importadores de carne bovina. Segundo ele, a nova legislação do Sisbov prevê o registro de propriedade ‘aprovada’, com controle mais rigoroso sobre a rastreabilidade e o trânsito de bovinos e bubalinos; a criação de um banco de dados nacional alimentado pelas Secretarias de Agricultura estaduais e o rastreamento de 100% do rebanho das propriedades aprovadas.

Além disso, os produtores terão até 2007 para se adequarem às mudanças, quando terão de apresentar o plano do manejo produtivo, reprodutivo e alimentar do rebanho, encaminhando o processo a uma certificadora reconhecida que fará auditoria do processo e o encaminhará para registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Fonte: O Popular

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